Termos e Condições de adesão e uso do cartão de cliente Soraya


Para efeitos do presente acordo considera-se:

- M.A.Salgueiro, S.A.: empresa que actua sob a marca Soraya, registada no R.C.R.C. Lisboa sob o n.º 500 177 201, com sede social na Avenida Almirante Reis, 80C, em Lisboa, Portugal, e com o número de contribuinte fiscal 500 177 201;
- Titular: pessoa singular ou colectiva que, por sua iniciativa e aceitando os presentes termos e condições, adira ao cartão de cliente Soraya;
- Parceiros: outras entidades que estejam de alguma forma associadas ao cartão de cliente Soraya, oferecendo benefícios na aquisição dos seus produtos/serviços aos titulares do mesmo;
- Lojas Soraya: conjunto de lojas que representam a marca Soraya, os seus produtos e serviços.


OBJECTO

- O cartão de cliente Soraya é gratuito e não tem duração limitada;
- O cartão de cliente Soraya é pessoal e intransmissível.


ADESÃO

- Para aderir ao cartão de cliente Soraya deverá ser preenchido na sua totalidade o formulário existente para esse efeito e disponível nas lojas Soraya.


VANTAGENS EXCLUSIVAS DO CARTÃO DE CLIENTE SORAYA

- São direitos exclusivos e inalienáveis do(a) Titular do cartão de cliente Soraya:
• Obter 10% de desconto em todos os produtos e serviços Soraya desde a adesão* (desconto em talão);
• Receber ofertas de charme face acumulação anual de pontos;
• Utilizar para fazer compras nas lojas Soraya os Vouchers em numerário exclusivos para clientes com cartão*;
• Aceder a artigos com preço especial para clientes com cartão;
• Obter o registo automático no site Soraya para poder consultar informações várias sobre a marca, seus produtos e serviços e fazer compras on-line;
• Receber periodicamente e em datas especiais ofertas de charme da Soraya, como bilhetes para espectáculos ou outros eventos.

*benefício não acumulável com outras ofertas ou promoções na loja.


CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

- Ao aderir ao cartão de cliente Soraya, o(a) Titular declara autorizar que os seus dados pessoais recolhidos pela M.A.Salgueiro, S.A. sejam processados e armazenados informaticamente nos termos da legislação em vigor relativa à protecção de dados pessoais informatizados, destinando-se a serem utilizados unicamente com as seguintes finalidades:
1. celebração e execução do contrato relativo à adesão ao cartão de cliente Soraya;
2. satisfação dos pedidos dos(as) Titulares de cartão de cliente Soraya;
3. fornecer ao(à) Titular informação sobre os produtos e serviços da Soraya, incluindo o envio de mensagens comerciais por correio endereçado, correio electrónico ou qualquer outro meio electrónico automático equivalente (tal como SMS).


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A M.A.Salgueiro, S.A. compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do(a) Titular do cartão de cliente Soraya e a assegurar o exercício do direito de acesso, rectificação, oposição e eliminação dos mesmos através do envio de carta registada* para Departamento de Marketing, Lugar do Souto, Apartado 80 – Silvalde, 4501-854 Espinho, PORTUGAL, indicando os dados constantes no cartão de cliente.
Até então, o(a) Titular reconhece que o fornecimento de dados à M.A.Salgueiro, S.A. através do formulário anexo ou do website Soraya significa que autoriza a divulgação e o processamento da informação conforme acima descrito na rubrica “Confidencialidade dos Dados Pessoais”.

*Mediante outra forma de envio que não carta registada, a M.A.Salgueiro, S.A. não poderá assegurar a recepção da informação enviada.


CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CLIENTE

O(A) Titular pode denunciar, a qualquer momento, o presente contrato, mediante comunicação por escrito através do envio de carta registada* endereçada ao Departamento de Marketing, Lugar do Souto, Apartado 80 – Silvalde, 4501-854 Espinho, PORTUGAL, indicando os dados constantes no cartão de cliente e devolvendo o respectivo cartão.
Só é considerado efectivo o cancelamento após a devolução do cartão de cliente, o que implica a perda de todos os benefícios a ele associados.
A M.A.Salgueiro, S.A. reserva-se o direito de fazer cessar e impedir a utilização do cartão de cliente Soraya sempre que se verifique a utilização do mesmo de forma fraudulenta, enviando, para esse efeito, uma comunicação por escrito para a última morada registada do(a) respectivo Titular.
A M.A.Salgueiro reserva-se o direito de reter e/ou destruir o cartão de cliente Soraya directamente ou através de Parceiros sempre que se verifique a utilização do mesmo de forma fraudulenta.
A M.A.Salgueiro não poderá ser responsabilizada pela perda, furto ou extravio do cartão de cliente Soraya.

*Mediante outra forma de envio que não carta registada, a M.A.Salgueiro, S.A. não poderá assegurar a recepção da informação enviada.


SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE CLIENTE

Em caso de perda, furto, extravio, dano irreparável ou outro motivo que impeça o normal uso do cartão de cliente Soraya, a sua substituição deverá ser requisitada mediante comunicação por escrito através do envio de carta registada* endereçada ao Departamento de Marketing, Lugar do Souto, Apartado 80 – Silvalde, 4501-854 Espinho, PORTUGAL, indicando o motivo da substituição e especificando os dados seguintes dados pessoais**:
- Nome constante do cartão de cliente;
- Morada;
- Nº de Contribuinte;
- Nº de telefone associado ao cartão de cliente Soraya.

*Mediante outra forma de envio que não carta registada, a M.A.Salgueiro, S.A. não poderá assegurar a recepção da informação enviada.
**A solicitação destes dados visa única e exclusivamente identificar o(a) Titular do cartão de cliente Soraya.


OPÇÕES DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CLIENTE SORAYA

O(A) Titular do cartão de cliente Soraya pode efectuar as suas compras utilizando os meios de pagamento mais correntes, nomeadamente, cartão de crédito, multibanco, cheque ou dinheiro.
Em complemento, a Soraya permite o recurso a um sistema de crédito que possibilita o pagamento das compras até 9 vezes sem juros (+ entrada inicial obrigatória). TAEG 3,26%*

*Exemplo de Crédito:
PVP 1.200,00€, entrada inicial obrigatória de 120,00€, montante de crédito de 1.080,00€ em 9 mensalidades de 120,00€, com uma TAN de 0% e uma TAEG de 3,26%. Montante total imputado ao consumidor: 1.094,40€ (inclui comissão de 1% sobre valor do crédito na 1ª mensalidade do Banco, bem como 0,40€ de despesas de transferência em cada mensalidade).
Crédito disponibilizado pela Pastor Serfin e sujeito à sua aprovação. Para mais esclarecimentos sobre o produto financeiro, informe-se na Pastor Serfin. Campanha válida até 31/12/12.


TROCAS E DEVOLUÇÕES DE COMPRAS EFECTUADAS COM CARTÃO DE CLIENTE SORAYA

A troca ou devolução de artigos adquiridos com as vantagens do cartão de cliente Soraya é possível no prazo de 15 dias após a sua compra, sendo obrigatória a apresentação do talão de compra da factura. O artigo deverá sempre ser devolvido em perfeitas condições de venda.
No caso da devolução ser aceite, será restituído ao cliente o valor da compra sob vale de reembolso ou permitida a troca do artigo devolvido por outro.


OBRIGAÇÕES DO(A) TTTULAR

- O(A) Titular compromete-se a utilizar correctamente o cartão de cliente Soraya e a impedir a sua utilização por terceiros;
- O(A) Titular deverá notificar de imediato a M.A.Salgueiro, S.A. no caso de perda, roubo ou extravio do cartão cliente Soraya seguindo os procedimentos descritos na rubrica “Substituição do cartão de cliente”, cabendo-lhe o ónus da prova dessa comunicação. Só após essa comunicação, o(a) Titular ficará isento(a) do uso indevido que for dado ao cartão de cliente Soraya, salvo em casos de negligência ou culpa por parte do(a) Titular;
- É da responsabilidade do(a) Titular manter os seus dados actualizados, nomeadamente no que diz respeito à morada, telefone e e-mail, sob pena de perder parte ou a totalidade dos privilégios inerentes à utilização do cartão de cliente Soraya.


OBRIGAÇÕES DA M.A.SALGUEIRO

- Desactivar os cartões de cliente Soraya que tenham sido dados como danificados, destruídos, roubados ou extraviados;
- Permitir o acesso, rectificação, oposição e eliminação dos dados pessoais do(a) Titular do cartão de cliente Soraya após cumprimento da totalidade dos procedimentos constantes da rubrica “Política de Privacidade”;
- Comunicar aos Titulares do cartão de cliente Soraya através de mailings, nas lojas da marca ou do no site www.Soraya.pt as alterações aos Termos e Condições de adesão e uso do cartão de cliente Soraya ou o cancelamento do mesmo. Estas alterações produzirão os seus efeitos 10 dias úteis após a data da sua divulgação. No caso do(a) Titular não aceitar as referidas alterações poderá denunciar o presente contrato, devendo cumprir todos os procedimentos especificados para o efeito na rubrica “Cancelamento do Cartão de Cliente”.


UTILIZAÇÃO

- A utilização do cartão de cliente Soraya implica a tomada de conhecimento e a aceitação das condições de adesão e utilização do mesmo;
- O(A) Titular deverá apresentar o cartão de cliente sempre que efectuar compras numa lojas Soraya, tendo em conta que esta é a única forma de salvaguardar eventuais falhas no sistema informático que impossibilitem a verificação dos dados relativos ao(à) cliente constantes da base de dados do cartão de cliente Soraya;
- Em caso de dúvida, e para salvaguarda do(a) próprio(a) Titular do cartão de cliente Soraya, poderá ser solicitada a identificação do(a) utilizador(a) do cartão;
- Para usufruir dos benefícios oferecidos pelos parceiros do cartão de cliente Soraya deverá apresentá-lo sempre nos estabelecimentos desses parceiros e adoptar os procedimentos necessários de acordo com o estabelecido nas parcerias.


CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

- Nome da loja;
- Nome a colocar no cartão;
- Morada;
- Código Postal;
- Localidade;
- País;
- Telemóvel;
- E-mail;
- N.º de Contribuinte*;
- Data de adesão;
- Assinatura.

* Para facturação, envio de Cheques Oferta salvaguardando utilizações fraudulentas face a eventuais furtos ou extravios e para salvaguardar duplicação de registo de cliente face a nomes iguais.


CAMPOS DE PREENCHIMENTO FACULTATIVO

- Profissão; - Título honorífico;
- N.º BI;
- Data de Nascimento;
- Estado Civil;
- Nº do agregado familiar;
- Nº de filhos;
- Actividades de tempos livres.

* Para salvaguardar duplicação de registo de cliente face a nomes iguais.

Estas informações facultativas destinam-se a definir as Ofertas de Charme a enviar periodicamente. Tal como as informações obrigatórias, são confidenciais e o seu uso está salvaguardado ao abrigo da legislação em vigor relativa à protecção de dados pessoais informatizados.


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